Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Em 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, vários países alertam para a importância de denunciar maus-tratos a idosos, infelizmente um problema comum, na medida em que pessoas nessa faixa etária nem sempre dispõem de condições de se defender.

Os maus-tratos são responsáveis inclusive por problemas de saúde e agravamento de doenças. Entre os anos de 2011 e 2015, o Disque 100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal registrou 32 mil denúncias de violação contra os direitos humanos dos idosos, de diversas formas, entre as quais negligência, violência psicológica e a violência física propriamente dita.

Uma das denúncias recorrentes trata do abuso financeiro-econômico/violência patrimonial, quando idosos são explorados e/ou enganados, muitas vezes por parte de familiares e pessoas próximas, e acabam fazendo dívidas. Naturalmente, para além do óbvio tratamento humanitário e carinhoso que todos merecem – sobretudo aqueles em situação de fragilidade –, há uma série de direitos especiais garantidos por lei a quem tem mais de 60 anos.

O Estatuto do Idoso, traz um conjunto de determinações que destacam o “papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Na data, o PASA reforça o seu compromisso com o acolhimento, incentiva a atenção e o carinho especial com os idosos e lembra a todos que é importante assumir responsabilidades, interferir e, se for o caso, denunciar maus-tratos.