Posicionamento sobre a liminar que revogou a nova tabela dos dependentes especiais

A Cemig Saúde informa aos seus beneficiários que tomou ciência de decisão determinando, em caráter liminar, que a Operadora “se abstenha de reajustar as mensalidades e aplicar nova tabela de custeio para a categoria de dependentes especiais, pelo menos até o julgamento deste recurso”.  

Trata-se de decisão preliminar atendendo pedido formulado pelo Sindieletro, que questiona decisão unânime do Conselho Deliberativo da Operadora, ocorrida em 18 de agosto de 2017.  

Como foi amplamente divulgado pela Cemig Saúde, a categoria de dependentes especiais deixou de ser autossustentável, ainda no exercício de 2017, o que ensejou, conforme determinação prevista em Acordo Coletivo Especifico (ACE), assinado por todos os sindicatos e Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA), a adoção de nova tabela de custeio exclusiva para aquela categoria, a partir de 1º de janeiro de 2018.  

Esta nova tabela, além de promover o equilíbrio entre receitas e despesas da categoria, também viabilizou a permanência/ retorno de filhos e netos ao plano até que completem 38 anos, 11 meses e 29 dias.  

Neste momento, a Cemig Saúde está avaliando as ações a serem implementadas em relação aos mais de 1.500 filhos e netos que voltaram para o plano a partir de 1º de janeiro de 2018, já que a adoção de tabela diferente daquela aprovada pelo Conselho Deliberativo em agosto do ano passado, representa agravamento do desequilíbrio da categoria de dependentes especiais, causando prejuízo a todos os 59 mil beneficiários do plano. Essa decisão atinge todos os beneficiários, independentemente de qual sindicato ou entidade os representem.  

Finalmente, a Cemig Saúde informa que apresentará ao Judiciário todos os elementos que comprovarão a legalidade e necessidade dos atos praticados, bem como os resultados das análises já produzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vem sistematicamente arquivando as reclamações sobre o tema, ratificando a conformidade dos atos praticados.